A partir da próxima terça-feira, 19 de dezembro, as famílias interessadas em participar do processo de seleção do Programa Habitação Solidária, começarão a ser atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O atendimento será individual nas terças, quartas e quintas-feiras, a partir de 7:30h. Serão distribuídas 14 senhas diariamente.
O programa está amparado em uma Lei Municipal que prevê a doação de lotes para 50 famílias, que residem em Resende Costa há pelo menos cinco anos, e que estejam cadastradas no CAD-ÚNICO. Dentre os requisitos, é necessário que o requerente comprove renda familiar de até dois salários mínimos e nomes de “padrinhos” - pessoas que tenham condições financeiras para colaborar na construção das moradias.
O requerente deve levar via original e cópias dos seguintes documentos:
- RG e CPF (Certidão de Nascimento para os menores) de todos os componentes do grupo familiar;
- Certidão Negativa de Propriedade de Imóvel (dos responsáveis pelo grupo familiar);
- Comprovantes de renda de todos os componentes do grupo familiar;
- Comprovante de cadastro no CAD-ÚNICO;
- Comprovante de residência há, pelo menos, cinco anos em Resende Costa;
- Nos casos de famílias que tenham pessoas com deficiências (física ou mental): Laudo médico;
- Termo de Compromisso dos “padrinhos”, disponível na própria secretaria.
Mais Informações: Secretaria Municipal de Assistência Social -Rua Vereador Antônio Salomão, 60, Expedicionário - Fone: (32) 3354-2379.